Texto foi acolhido por unanimidade pela Agricultura e a Ciência e Tecnologia
Comissões aprovaram nesta terça-feira (8/11) o relatório do senador Luiz Henrique da Silveira sobre o novo Código Florestal BrasileiroO relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (8/11) pelas comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT). O texto foi acolhido com 12 votos favoráveis e um contrário na CCT e com 15 votos favoráveis na CRA.
Os destaques de votação em separado, referentes a emendas rejeitadas pelo relator, serão examinados em reunião marcada para esta quarta-feira (9/11), às 8h30. Entre esses destaques, estão propostas dos senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Antonio Carlos Valadares (PSB-DF) referentes à recomposição das matas ciliares.
Os destaques de votação em separado, referentes a emendas rejeitadas pelo relator, serão examinados em reunião marcada para esta quarta-feira (9/11), às 8h30. Entre esses destaques, estão propostas dos senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Antonio Carlos Valadares (PSB-DF) referentes à recomposição das matas ciliares.
A proposta do relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) mantém os 30 metros de áreas de preservação permanentes (APPs) para os cursos de água de menos de 10 metros de largura, as chamadas matas ciliares. Além disso, o parecer isenta de multas o proprietário rural que derrubou vegetação nativa, antes de 20 de julho de 2008, “ou em casos de baixo impacto ambiental”.
A redução de APP, de 30 para 15 metros, será permitida em torno dos reservatórios artificiais situados em áreas rurais, com até 20 hectares. Luiz Henrique estabelece em seu parecer larguras variáveis, de 30 a 500 metros, para a preservação de APPs em cursos de água de rios que variam de 10 a 600 metros de largura.
Entretanto, o texto faculta o criação de gado e a infraestrutura física associada ao desenvolvimento dessas atividades em APPs consolidadas em região de chapadas, topos de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 100 metros e inclinação média maior que 25º, e em altitudes superiores a 1,8 mil metros, qualquer que seja a vegetação.
A redução de APP, de 30 para 15 metros, será permitida em torno dos reservatórios artificiais situados em áreas rurais, com até 20 hectares. Luiz Henrique estabelece em seu parecer larguras variáveis, de 30 a 500 metros, para a preservação de APPs em cursos de água de rios que variam de 10 a 600 metros de largura.
Entretanto, o texto faculta o criação de gado e a infraestrutura física associada ao desenvolvimento dessas atividades em APPs consolidadas em região de chapadas, topos de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 100 metros e inclinação média maior que 25º, e em altitudes superiores a 1,8 mil metros, qualquer que seja a vegetação.
Tramitação
Agora, com a aprovação na CRA e na CCT, o Código Florestal será analisado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde é relatado por Jorge Viana (PT-AC), na data prevista de 22 de novembro. Depois disso, irá ao Plenário, com previsão de ser votado no dia 23 de novembro. Se aprovado pelo Senado, o relatório deverá retornar à Câmara, em razão de ter sido modificado. A previsão é que até o dia 11 de dezembro seja realizada a aprovação final do projeto.
